Regulamento

1. Organização
O MATE Festival é promovido e organizado pela Fronteira dos Afetos Lda, pessoa coletiva n.º 516937030, com sede na Rua Travessa dos Gatos, 6 – 2.º andar, 3000-200 Coimbra, Portugal, proprietária da marca MATE Festival.

2. Objeto
O presente regulamento define as condições gerais de participação, inscrição, convocatória, bilheteira, contrapartidas e responsabilidades relativas ao MATE Festival 2025, a decorrer em Coimbra (Portugal), de 23 a 26 de outubro de 2025, incluindo atividades presenciais e digitais.

3. Participação
3.1. A participação no MATE Festival 2025 pressupõe:

• Aceitação integral deste Regulamento;
• Aceitação dos Termos e Condições da bilheteira;
• Aceitação da Política de Privacidade e Política de Cookies.

3.2. Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas, com idade igual ou superior a 18 anos.
3.3. Cada projeto submetido é considerado uma candidatura independente.
3.4. Não serão aceitos projetos que incitem ódio, violência ou incluam marcas/apelos comerciais não autorizados.

4. Categorias
As candidaturas podem ser submetidas nas seguintes áreas principais:

• Música
• Arte
• Tecnologia
• Educação

As subcategorias incluem:
Instalações, performances, arte urbana, realidades imersivas, software criativo, práticas pedagógicas, workshops, oficinas, educação inclusiva, entre outros.

5. Inscrições
5.1. As inscrições devem ser realizadas através do website oficial: www.matefestival.com/convocatorias
5.2. Prazo de inscrições: de 1 de Maio a 5 de julho de 2025
5.3. Para validar a candidatura é necessário:

• Preenchimento do formulário online;
• Envio do projeto;
• Pagamento da taxa de inscrição.

5.4. O comprovativo de pagamento será enviado por e-mail. A inscrição só será considerada válida após análise técnica e confirmação de pagamento.

6. Taxas e Pagamentos
6.1. Valor da taxa de inscrição:
€23,90 (de 1 de Maio a 5 de julho) (Taxa de serviço da bilheteira + IVA 6%)

6.2. Pagamentos serão processados com segurança através da IFTHENPAY: Multibanco, MB WAY, PIX.
6.3. A taxa de inscrição não é reembolsável.
6.4. Projetos não selecionados terão acesso gratuito a todas as atividades do festival.

7. Seleção e Avaliação
7.1. O processo de seleção envolve:

• Votação pública online (30%) até 10 de julho de 2025
• Avaliação técnica e curatorial (70%) por júri profissional indicado pela organização

7.2. Os projetos inscritos serão publicados em até 2 dias úteis após a data de submissão.
7.3. A lista de selecionados será divulgada em 24 de julho de 2025.
7.4. A confirmação de participação deve ser feita em até 5 dias úteis após a notificação.

8. Contrapartidas para Projetos Selecionados
Os projetos selecionados terão direito a:

• Ajuda de custo proporcional ao número de integrantes (€100 a €500)
• Credencial de acesso total à programação PRO
• Sessões de mentoria, pitch e speed meetings
• Divulgação em todos os canais do festival
• Certificado oficial de participação emitido pela organização

9. Direitos Autorais e Imagem
9.1. O participante garante ser titular dos direitos do projeto submetido.
9.2. A candidatura autoriza o uso de imagem, voz, textos, fotos e vídeos para fins promocionais, sem compensações financeiras adicionais.
9.3. A organização detém todos os direitos sobre os materiais recolhidos durante o evento.
9.4. A responsabilidade sobre o conteúdo é exclusivamente do participante.

10. Inscrição via Bilheteira do MATE Festival 2025
O pagamento de inscrição será realizada exclusivamente via bilheteira oficial do website.
Aplicam-se os Termos e Condições de Utilização da bilheteira do MATE Festival 2025.

11. Proteção de Dados
Os dados serão tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislações aplicáveis, conforme a Política de Privacidade publicada no site oficial.

12. Alterações e Cancelamento
12.1. A organização reserva-se o direito de alterar datas, locais e programação por motivos de força maior ou interesse público.
12.2. Em caso de cancelamento, serão aplicadas as políticas definidas nos Termos da Bilheteira.

13. Resolução de Litígios
13.1. Em caso de litígio, é competente o foro da Comarca de Coimbra.
13.2. Em alternativa, os consumidores podem recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou à plataforma europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main